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No primeiro número da colecção PÁGINA UM ENSAIOS, Primado do Direito – Justiça penal, prova e decisão no século XXI é um ensaio sobre as fragilidades invisíveis da justiça penal contemporânea. Partindo de uma pergunta tão simples quanto incómoda — não apenas se a justiça decide bem ou mal, mas como decide — Miguel dos Santos Pereira desmonta algumas das mais persistentes ilusões do sistema judicial: a crença numa verdade objectiva facilmente acessível, a confiança excessiva na memória testemunhal, a ideia de que a convicção judicial corresponde necessariamente a racionalidade e a confortável ficção de que o processo penal revela fielmente o que aconteceu.

Cruza direito penal e processual penal com epistemologia, psicologia cognitiva, neurociência e ciências do comportamento para mostrar como a decisão judicial está inevitavelmente atravessada por vieses, narrativas, emoções, inferências e limitações cognitivas humanas. Ao longo do livro, o autor questiona a prova indiciária, revisita o impulso punitivo contemporâneo, analisa o paradoxo de sociedades relativamente pacíficas com sistemas penais hiperactivos e propõe uma justiça mais consciente dos seus próprios limites — não mais indulgente, mas mais rigorosa, mais prudente e epistemicamente mais honesta.

Mais do que uma crítica jurídica, trata-se de uma reflexão sobre conhecimento, poder e responsabilidade institucional: sobre o risco de condenar com base em certezas construídas, e não em prova verdadeiramente escrutinada.

Veja aqui o índice, a introdução de Aury Lopes Jr e as primeiras páginas da obra.

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